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Reforma tributária: Lira e Pacheco têm encontro nesta quinta para debater Zona Franca de Manaus
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Senado e Câmara apresentam divergências em relação a trechos incluídos pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Secretários de Fazenda defendem a remoção de um incentivo fiscal para empresas da Zona Franca.
- Por Camilla Ribeiro
- 14/12/2023 17h55 - Atualizado há 10 meses
A Zona Franca de Manaus é motivo de impasse entra Câmara e Senado no debate da reforma tributária, podendo resultar no adiamento da votação para a semana seguinte.
Os presidentes das duas Casas, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abordarão nesta quinta-feira (14) a proposta como tema da reunião.
Ademais, os relatores da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também se farão presentes no encontro.
Secretários estaduais de Fazenda apoiam a remoção da parte que, na prática, pode isentar de impostos a importação de petróleo, combustíveis e lubrificantes por empresas da Zona Franca de Manaus.
O privilégio também vale para as demais áreas de livre comércio da Amazônia.
No último dia 7, foi envaida uma carta à Câmara, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) prevê que o dispositivo traria desvantagens de 20% a 30% do total a ser arrecadado com o novo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA).
Os representantes de Rondônia e Amapá, além do secretário estadual de Fazenda do Amazonas, mesmo estado de Eduardo Braga, não assiram o documento.
A preocupação do Comsefaz é que esse tipo de produto seja importado pela Zona Franca e utilizado no resto do país.
O Comsefaz teme também que a produção de combustíveis no Brasil ocorra de maneira desestimulada.
No documento, de acordo com os secretários o dispositivo representará "a consolidação de uma enorme diferença competitiva entre as empresas que importarão combustíveis para comercialização no mercado interno em face daquelas que produzirão no país".
Estratégias
O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma na Camara, já teria destacado a aliados a remoção dessas partes, o que descontenta ao Senado e à bancada do Amazonas.
Conforme assessores, Eduardo Braga já levou a pauta ao presidente Lula e a Rodrigo Pacheco.
Outro fator que traz temor aos estados é o trecho que cria uma taxa especifica para produtos de outros locais que também são fabricados na Zona Franca.
Parlamentares amazonenses advogam pela utilização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico pra preservar a competitividade do local.
O que contribui para a insatisfação dos governadores é o fato dos recursos que venham dessa arrecadação possam ser usados exclusivamente ao Fundo de Sustentabilidade do Amazonas.
Eduardo Braga responde as críticas., declarando que a "Cide reproduz a mesma situação que existe de status quo da zona Franca atual, antes da reforma tributária".
E esclarece que existe há nenhuma distorção ou mudança no equilíbrio entre a Zona Franca e a indústria nacional.
